A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que na noite de domingo (26) manteve suspensa a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Com a decisão da desembargadora Therezinha Cazerta, segue em vigor a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que impede que os resultados sejam divulgados nesta terça, como estava previsto.

Cazerta manteve a suspensão da divulgação sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Enem. Cerca de 1,5 milhões de estudantes de inscreveram no programa.

UFPel emite nota
A Coordenação de Registros Acadêmicos (CRA) da Pró-Reitoria de Ensino (PRE) da Universidade Federal de Pelotas informa que a divulgação do resultado de seu Processo Seletivo 2020, agendada para esta terça-feira, foi adiada em virtude de questionamentos sobre inconsistências identificadas na correção das provas do ENEM que pode ter alterado a classificação dos candidatos que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A medida da UFPel tem como objetivo resguardar os direitos de todos os candidatos inscritos no Processo Seletivo 2020, tendo em vista que a ação judicial questiona a validade das notas do ENEM divulgadas pelo INEP/MEC, as quais são utilizadas como critério de avaliação dos candidatos a uma vaga na instituição.

Desta forma, a divulgação dos aprovados e do cronograma de matrícula ocorrerá tão logo as informações prestadas pelo INEP/MEC sejam reconhecidas como válidas e definitivas.

Histórico
Na sexta-feira (25) a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país . O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.

A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.

O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova. “Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga”, explicou a petição.